Regulamentação das apostas esportivas já rendeu mais de R$ 3 bilhões ao governo em 2025

Regulamentação das apostas esportivas já rendeu mais de R$ 3 bilhões ao governo em 2025

 30 de junho de 2025  

A regulamentação das apostas esportivas online no Brasil, as chamadas “bets”, trouxe uma mudança drástica na arrecadação do governo federal. Segundo dados da Receita Federal, entre janeiro e maio deste ano, o Tesouro Nacional arrecadou R$ 3,03 bilhões com a tributação do setor  um aumento impressionante de mais de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando a receita somou modestos R$ 7 milhões.

O resultado é fruto direto da entrada em vigor da Lei nº 14.790/2023, sancionada em dezembro de 2023 e implementada a partir de janeiro deste ano. A nova legislação estabeleceu regras claras para a operação de casas de apostas no país, incluindo a obrigatoriedade de outorgas, fiscalização rígida e a taxação de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), ou seja, a receita bruta das operadoras após o pagamento dos prêmios.

Onde está o dinheiro?

A arrecadação recorde tem duas principais fontes:

1. Outorgas — Para operar legalmente no Brasil, cada empresa precisa pagar R$ 30 milhões. Até maio, pelo menos 66 operadoras já haviam feito esse pagamento, injetando mais de R$ 2 bilhões diretamente nos cofres públicos.

2. Tributação sobre o lucro das operadoras (GGR) — A alíquota de 12% sobre o valor arrecadado, descontado o pagamento de prêmios aos apostadores, gerou quase R$ 1 bilhãoadicionais em cinco meses.

Só no mês de maio, foram arrecadados R$ 814 milhões, o maior valor registrado desde a regulamentação. Os dados indicam uma tendência de alta, à medida que mais empresas se regularizam e o mercado se expande.

Crescimento acelerado e expectativas

O salto na arrecadação também é acompanhado por expectativas ainda mais robustas. O Ministério da Fazenda estuda elevar a alíquota para 18% a partir de outubro, o que pode impulsionar ainda mais os números. Projeções internas do governo estimam que o setor poderá gerar até R$ 10 bilhões em receita ao longo de 2025, caso o ritmo atual de adesão e movimentação seja mantido.

Além da receita direta, a regulamentação trouxe também novos mecanismos de fiscalização, exigindo que as casas de apostas tenham domínios “.bet.br”, publiquem regras transparentes, sigam protocolos de publicidade e apresentem práticas de proteção ao consumidor.

Combate à informalidade

O marco regulatório das apostas também representa uma ofensiva contra o mercado ilegal, que até 2024 operava de forma descontrolada no Brasil. Empresas não licenciadas vêm sendo notificadas e, em alguns casos, banidas do território nacional. Campanhas também foram lançadas para orientar influenciadores, jogadores e clubes esportivos sobre as novas regras de divulgação e patrocínio.

Conclusão

Com a regulamentação das apostas esportivas, o Brasil entrou definitivamente em um novo momento no setor de jogos. O que antes era visto com desconfiança hoje representa uma importante fonte de receita pública e está sob vigilância constante das autoridades. A arrecadação de R$ 3 bilhões em apenas cinco meses comprova que, com regras claras e fiscalização efetiva, é possível transformar um mercado desorganizado em um motor de geração de recursos e empregos

Fontes: Receita Federal, Ministério da Fazenda