Nova Lei Endurece Punições: Abandonou Animal com o Carro? Pode Perder a CNH e Pegar até 5 Anos de Prisão

 Nova Lei Endurece Punições: Abandonou Animal com o Carro? Pode Perder a CNH e Pegar até 5 Anos de Prisão

O Brasil está prestes a dar um passo histórico na luta contra os maus-tratos aos animais. O Projeto de Lei nº 25/2024, atualmente em tramitação avançada na Câmara dos Deputados, prevê punições rigorosas para motoristas que usarem veículos como instrumento de abandono de animais em vias públicas.

A proposta, de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), tem o apoio de parlamentares da causa animal e já foi aprovada por comissões importantes como a de Meio Ambiente e a de Viação e Transportes.

 O que diz o projeto?

Segundo o texto, qualquer pessoa que utilizar um veículo para abandonar um animal será enquadrada em duas esferas: penal e administrativa. As penalidades incluem:

Infração de trânsito gravíssima, com multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 18 meses;

Em caso de reincidência ou gravidade da ação, o motorista poderá ter a CNH cassada definitivamente;

O ato também será enquadrado como crime de maus-tratos agravado, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda de animais.

 Abandono: crime e covardia

Embora o abandono de animais já seja considerado crime no Brasil, a grande dificuldade tem sido a responsabilização dos agressores, principalmente quando o ato é cometido em rodovias, zonas rurais ou locais isolados. Ao usar veículos como meio para cometer o crime, os agressores geralmente fogem sem deixar pistas.

“Essa proposta fecha o cerco a uma prática covarde e cruel. Quem usa um carro para abandonar um ser indefeso precisa ser punido com o mesmo rigor que aplicamos a crimes contra pessoas”, destacou o deputado Matheus Laiola, que também é delegado e atuante na proteção animal.

 O caminho do projeto

O PL 25/2024 já passou por duas comissões e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Especialistas da área jurídica e ONGs de proteção animal comemoraram a proposta, considerando-a uma vitória para a causa.

 “Eles dependem de nós — em todos os momentos”

A aprovação do projeto representa um avanço importante na responsabilização de agressores e no fortalecimento de políticas públicas de proteção animal. Dados do IBGE indicam que o Brasil possui mais de 30 milhões de animais abandonados, entre cães e gatos — um problema de saúde pública e de dignidade animal.

“Não há mais espaço para impunidade. Abandono é crime. É covardia. E agora, será tratado com o rigor que merece”, enfatizou o deputado Bruno Lima (PP-SP), coautor do projeto.

 Denuncie. Conscientize. Cuide.

A população pode denunciar casos de abandono e maus-tratos através dos canais da polícia, do IBAMA, ou de secretarias municipais de meio ambiente. Em muitos estados, o disque-denúncia animal já funciona pelo número 181 ou por aplicativos.

Resumo:

Quem usar um carro para abandonar um animal em via pública poderá ter a CNH suspensa ou cassada, e ainda enfrentar pena de prisão de até cinco anos. O PL 25/2024 está em fase final de tramitação na Câmara e representa um marco na defesa dos direitos dos animais.