Câmara aprova proibição de testes com animais para cosméticos e higiene no Brasil

A Câmara dos Deputados deu um passo histórico na proteção dos direitos dos animais ao aprovar, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta já havia sido aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial.

O texto veta qualquer tipo de experimento com animais vertebrados – como camundongos, coelhos e cães – para verificar eficácia, segurança ou possíveis danos desses produtos, prática que há anos é alvo de críticas de organizações de defesa animal e de setores da sociedade civil.

 Fim de uma era nos laboratórios

A legislação brasileira ainda permitia o uso de animais em determinados testes para cosméticos, mesmo com a existência de métodos alternativos. Agora, com a nova lei, o Brasil se alinha a países como Índia, União Europeia, Israel e Nova Zelândia, que já adotaram medidas semelhantes.

Empresas do setor terão de recorrer a métodos substitutivos validados, como testes in vitro ou modelos computacionais, promovendo avanços na ciência sem sofrimento animal.

 Repercussão

Entidades como a Cruelty Free Brasil, a PETA e o Instituto Luisa Mell celebraram a votação como uma vitória para a ética na ciência e para o bem-estar animal. A decisão também foi bem recebida por marcas que já seguem práticas livres de crueldade.

“É um marco para o Brasil e um sinal claro de que é possível inovar com responsabilidade e respeito à vida”, afirmou em nota a ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

 O que diz o projeto

Proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para desenvolvimento ou avaliação de higiene pessoal, cosméticos e perfumes;

Vale tanto para testes de ingredientes isolados quanto de produtos finais;

Métodos alternativos validados deverão ser utilizados obrigatoriamente;

Empresas que descumprirem a lei poderão sofrer multas e sanções administrativas.

O Brasil agora caminha para se tornar um dos maiores mercados de cosméticos do mundo a banir completamente testes com animais, reforçando o compromisso com práticas sustentáveis e humanas. A expectativa é de que a sanção presidencial ocorra nas próximas semanas, transformando o projeto em lei definitiva.